Homem alega sofrer das faculdades para anular casamento. Pleito é negado

Depoimentos de testemunhas também deram conta de que A. era uma pessoa normal e saudável na época do fato

Hospital e médico terão que indenizar paciente

Por erro em atendimento médico, paciente alega que houve negligência, imprudência e imperícia do médico que o atendeu por não constatar a ausência de fluxo sanguíneo em seu testículo.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Pretendida a revogação da medida.

Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada.

Direito do consumidor. Queda de consumidor no interior de estabelecimento comercial.

Danos materiai e morais. Responsabilidade civil objetiva.

Julgamento limita-se ao que é expressamente solicitado

Habeas corpus. Sentença condenatória. Fixação do regime semi-aberto.

Execução provisória em regime fechado. Desvio de execução. Implantação no sistema prisional adequado. Constrangimento ilegal caracterizado. Conhecimento e parcial concessão da ordem.

Jovem vítima de humilhação em supermercado será indenizado

Ação de indenização. Revelia. Presunção relativa de veracidade dos fatos. Dano moral.

Expedida liminar contra Lei Seca

Em suas alegações, L. critica o excessivo rigor da lei e as arbitrariedades de sua aplicação.

Lula assina MP que reduz tributação sobre farinha de trigo, trigo e pãozinho

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Justificação criminal para fins de constituição de material probatório. Preclusão de prazos para tempestivo arrolamento por qualquer das partes.

Tributário. ISS. Clínicas médicas. Finalidade lucrativa da sociedade. Empresa. Artigo 966 do CC. Não abrangência da benesse fiscal.

Contrato nulo. Restituição dos valores descontados a título de contribuição previdenciária.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Portaria nº 392, de 18 de julho de 2007

Dispõe sobre o horário de retransmissão, pelas exploradoras do serviço de radiodifusão sonora, do programa oficial de informações dos Poderes da República, denominado "Voz do Brasil".

Reexame necessário. Exame médico indispensável para tratamento. Direito à saúde. Responsabilidade do município.

Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Execução fiscal. Domicílio fiscal alterado antes. Inoportuna evocação da Súmula nº 58/STJ.

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.